Termos de Uso

1. Software e organização do evento

A Roliva disponibiliza software como serviço (SaaS) para gestão de eventos, emissão de ingressos, controle de acesso e atendimento. O organizador identificado na página do evento é responsável pela produção, programação, local, licenças, segurança, realização e cumprimento das condições anunciadas.

O organizador deve manter seus dados e contatos atualizados, informar preços e restrições de acesso e comunicar alterações com antecedência adequada. A Roliva responde pelos serviços que presta. A divisão de atividades nestes termos não exclui responsabilidades previstas em lei nem restringe direitos dos consumidores.

2. Cadastro, conta e ingressos

Informe dados corretos e proteja sua conta e os links privados de compras. A identificação de participantes não transfere automaticamente a compra para outra conta. Cada ingresso tem um código individual; compartilhar o QR ou o link privado pode permitir seu uso por terceiros.

A emissão de ingresso pago depende da confirmação do pagamento. Ingressos gratuitos e cortesias dependem da conclusão da emissão. Um ingresso permite uma validação em cada etapa disponibilizada para ele, sem reentrada na etapa já utilizada.

3. Preços, taxas e pagamentos

O fluxo de compra apresenta o preço dos ingressos, as taxas aplicáveis e o total correspondente ao meio escolhido. A taxa de serviço Roliva é configurada pela administração e pode variar entre operações; o valor aplicável é informado na compra. Ingressos gratuitos e cortesias têm taxa de emissão zero. A página de taxas apresenta a condição padrão, exemplos e um simulador informativo. As condições apresentadas no momento da contratação devem ser preservadas.

Mercado Pago conectado: é o fluxo padrão para novos produtores. Os valores destinados ao organizador são recebidos em sua própria conta Mercado Pago. Tarifas de processamento, eventual comissão da plataforma, prazos de disponibilidade, análises e contestações seguem as condições da operação e do provedor. Recebimento direto não representa promessa de recebimento integral ou imediato.

Outros provedores autorizados: a seleção do provedor é exclusiva da administração Roliva e depende da conferência da conta recebedora. O pagamento é recebido na conta indicada pelo produtor, sujeito às condições do provedor identificado na compra. Quando a integração não divide automaticamente a taxa de serviço Roliva, a taxa de serviço dos ingressos pagos é registrada para acerto posterior do produtor com a plataforma. Esse acerto não gera nova cobrança ao comprador. Ingressos gratuitos e cortesias continuam sem taxa. Pedidos em análise e acertos já registrados são apresentados separadamente no demonstrativo financeiro.

Compras anteriores: pedidos antigos emitidos na operação de recebimento pela Roliva mantêm o destino registrado e seu histórico financeiro; essa modalidade não está disponível para novas compras. Confira as tarifas e o total final no provedor de pagamento conforme a forma escolhida antes da confirmação.

Em vendas presenciais, o recebimento pode ocorrer pela loja ou pelo organizador, conforme o meio informado. Registros no painel não substituem a confirmação financeira nem significam que uma transferência ou um estorno bancário tenha sido executado.

4. Arrependimento, alterações e reembolsos

Nas compras online, é assegurado o direito de arrependimento no prazo legal de sete dias, contado conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, com restituição dos valores devidos. Regras comerciais do evento não podem reduzir esse direito.

Em caso de cancelamento, adiamento ou alteração relevante do evento, são preservados os direitos de restituição integral, inclusive das taxas incidentes sobre o ingresso, e de escolha entre as alternativas legalmente aplicáveis. Nova data ou crédito não substituem o reembolso sem a escolha do consumidor.

Para solicitar a devolução de uma compra online paga, entre na conta que realizou a compra, abra o pedido e use Cancelamento e reembolso. As condições registradas na compra indicam se o encaminhamento ao Mercado Pago é automático ou depende de aprovação do produtor. A solicitação abrange o pedido inteiro e fica registrada com protocolo; a conclusão depende da confirmação do gateway. Nos provedores sem integração de estorno, o organizador realiza a devolução e registra a referência no painel. Esse registro manual é identificado separadamente. Casos fora do fluxo automático, compras anteriores e dúvidas continuam disponíveis em Fale com o produtor. Se houver dificuldade de acesso ou atendimento, escreva para contato@roliva.com.br. A ausência de saldo do organizador ou limitações do provedor não extinguem os direitos de restituição.

5. Transferência e acesso

Solicitações de troca de titularidade podem ser enviadas pela área do ingresso. Após a conclusão, o código anterior é invalidado e um link exclusivo é disponibilizado ao novo titular. A transferência deve preservar autenticidade e rastreabilidade, sem cobrança pela alteração nos termos da legislação aplicável.

Se a opção não estiver disponível, utilize os chamados ou o contato Roliva para atendimento. A transferência não autoriza novo uso de uma etapa já validada. Restrições técnicas não afastam os direitos assegurados por lei.

6. Condições para produtores

O produtor deve ter autorização para cadastrar e operar o evento, cumprir sua oferta e atender às solicitações dos compradores. Deve manter recursos e meios para os reembolsos devidos, inclusive quando os recebimentos já estiverem disponíveis em sua conta, e colaborar na resolução de contestações e falhas.

As condições comerciais do evento e do provedor de pagamento complementam estes termos. O acesso de equipes deve se limitar às atividades autorizadas. É vedado utilizar dados de compradores para finalidades incompatíveis com a compra ou com as permissões concedidas.

Ressarcimento entre produtor e Roliva: o produtor ressarcirá valores comprovadamente pagos pela Roliva em decorrência de descumprimento de obrigações ou atos imputáveis ao produtor, na proporção de sua responsabilidade. A Roliva comunicará a reclamação e disponibilizará a documentação pertinente, permitindo sua participação na defesa e na solução. A obrigação não alcança prejuízos imputáveis à própria Roliva, custos sem comprovação ou valores estranhos ao fato atribuído ao produtor. Este ajuste interno não reduz direitos de consumidores ou terceiros.

7. Privacidade

O Aviso de Privacidade descreve os dados utilizados, o compartilhamento necessário à operação e os canais para exercício de direitos. Permissões para publicidade são separadas da contratação. Os papéis de organizador e Roliva no tratamento de dados dependem de cada atividade.

8. Versões e compras anteriores

O aceite do produtor é registrado com a versão destes termos. A publicação de uma nova versão não equivale ao aceite retroativo de produtores nem altera, por si só, compras, taxas ou recebimentos anteriores. Compras anteriores permanecem vinculadas aos registros, à oferta e à operação efetivamente utilizada, preservados os direitos legais.

Consulte Ajuda e atendimento para os canais disponíveis.